Tudo sobre Luiz Gustavo Bichara Postalis

ESTES empregados com contrato por produção em vigência poderão ser atingidos do imediato pelas modificações da legislação trabalhista, a partir de novembro, quando a nova lei aprovada nesta semanada entra em vigor. Do tratado com este procur..

Classificar um recurso tais como irregular e afastá-lo por julgamento baseado em minúcias pelo processo do outorga por representaçãeste de uma DE partes é cerceamento por defesa e um exacerbado formalismo. Utilizando esse argumento, a 5ª Turma do Tribunal Superior ..

A Lei de Recuperação Judicial e Falências deve atravessar por uma profunda mudança, este que inclui a alteração completa do regime da falência ­ que pode passar a deter prazo máximo do 180 dias para a liquidaçãeste e preçESTES flexíveis na venda Destes bens. Na re..

Sentenciar uma empresa a encaminhar parte considerável do sua própria renda para este Estado é condená-la a encerrar suas atividades. Utilizando base nesse entendimento, a oitoª Câmara de Direito Público do Tribunal por Justiça do Sãeste Paulo suspendeu decisãeste que deter..

Um entendimento internacional assinado pelo País do futebol permitirá à Receita Federal acessar automaticamente dados financeiros de vizinhos físicas e jurídicas em Ainda mais por 90 países, fechando ainda Muito mais este cerco às operações por evasão e sonegação fiscal. Trata-s..

De modo a evitar multas milionárias e reduzir gastos utilizando processos trabalhistas, grandes empresas têm investido em programas por prevençãeste (compliance) de que, em alguns quadros, incluem grupos do profissionais especializados para atuar nos moldes do Minist..

A notícia por de que, para a Receita Federal, as sociedades individuais de advocacia não poderão optar pelo Simples Brasileiro já desperta críticas do este formulário de contato tributaristas e entidades ligadas à classe. A Receita considera de que a inclusão só seria válida caso f..

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vai cobrar, a partir do novembro, dé especialmentebitos de até R$ 1 milhãeste por meio de protesto extrajudicial eletrônico de Certidões de Dívida Ativa (CDA). A expectativa é recuperar R$ 4,65 bilhões. A PGFN cr..

Para a 3ª turma do STJ, trata-se do inadimplemento contratual, devendo ser aplicado este art. 205 do CC. É do dez anos prazo para ajuizar proceder contra construtora por atraso na entrega de imóvel, já qual trata-se por inadimplemento contratual..

Apesar por a recuperaçãeste judicial do devedor primário nãeste impedir o prosseguimento DE ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em global, é proibida a execuçãeste do apenascios de responsabilidade ilimitada e soli..

Empresa de que vendia suplementos e organizadora do feira por moda, de que permitiu sua própria comercializaçãeste, foram condenadas. A grife brasileira Osklen receptará indenização por danos morais e materiais de uma empresa que vendia produtos falsificad..

A Nestlé vem travando batalhas pelo mundo para tentar proteger o seu famoso cafezinho em cápsulas. Aqui no Brasil até conseguiu impedir qual uma concorrente comercializasse suplementos alimentares semelhantes. Contudo durou pouco. A 1ª Câmara por Direito Empresarial ..

Empresa qual detêm o direito de explorar a marca no País do futebol tem legitimidade de modo a entrar usando proceder em defesa da marca. A 4ª turma do STJ, por unanimidade por votos, reconheceu a legitimidade da Bacardi Martini do Brasil Indústria e Utilizando..

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) firmou o entendimento por que este pedido por extinção das obrigações do falido não exige a apresentação do certidões por quitação fiscal, mas a quitação dada nessas condições nãeste..

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